Questões de Concurso
Filtrar
80 Questões de concurso encontradas
Página 4 de 16
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
TJ-AM
Disciplina:
Direito Administrativo
Os bens públicos possuem um regime jurídico diferenciado no qual uma série de restrições impõe-se sobre eles.
Com relação aos bens públicos assinale a afirmativa correta.
Com relação aos bens públicos assinale a afirmativa correta.
Concurso:
TJ-AM
Disciplina:
Direito Administrativo
A concessão de serviço público é uma forma de delegação, na qual o Estado descentraliza a prestação de serviços públicos através de um contrato com um particular. A Lei n. 8987/95 prevê a possibilidade de intervenção do poder concedente na concessão.
Sobre a intervenção na concessão por parte do poder concedente, assinale a afirmativa correta.
Sobre a intervenção na concessão por parte do poder concedente, assinale a afirmativa correta.
Concurso:
TJ-AM
Disciplina:
Direito Administrativo
A intervenção do Estado na propriedade dar-se-á de modo a atender o interesse público. Essa intervenção também pode ocorrer para viabilizar a prestação de serviços públicos.
Nesse sentido, assinale a afirmativa correta.
Nesse sentido, assinale a afirmativa correta.
Concurso:
TJ-AM
Disciplina:
Direito Administrativo
A legislação brasileira impõe certos requisitos para a venda dos bens públicos.
Tendo em vista a disciplina da Lei n. 8.666/93 para a venda de bens imóveis, assinale a afirmativa correta.
Tendo em vista a disciplina da Lei n. 8.666/93 para a venda de bens imóveis, assinale a afirmativa correta.
Concurso:
TJ-AM
Disciplina:
Direito Administrativo
O ato administrativo pode muitas vezes ser acometido de vícios. Todavia é possível que esse ato não seja necessariamente anulado. Tendo em vista a anulação e a convalidação do ato administrativo assinale a alternativa correta.