Questões de Concurso

Concurso: TJ-RS

Concurso: TJ-RS
Cargo: Conciliador Criminal
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FAURGS

Cargo:

Conciliador Criminal

Disciplina: Direito Penal

FC90785

Dificuldade: Difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

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As imagens não aparecem

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Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Assinale a afirmação correta em relação ao delito de constrangimento ilegal (artigo 146 do Código Penal).

(a)

Diante de sua gravidade, o delito não é tratado como uma infração de menor potencial ofensivo.

(b)

Em caso de condenação, deverá ser penalizado sempre de forma alternativa, com pena de prisão ou com pena de multa.

(c)

Configuram delito de constrangimento ilegal as intervenções médicas ou cirúrgicas realizadas sem o consentimento do paciente ou de seu representante legal, mesmo quando houver iminente perigo de vida.

(d)

As penas relativas à violência deverão ser aplicadas de forma independente em caso de condenação, não se configurando bis in idem.

(e)

Trata-se de delito que se processa mediante ação penal pública condicionada à representação da vítima.

Concurso: TJ-RS

Concurso: TJ-RS
Cargo: Conciliador Criminal
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FAURGS

Cargo:

Conciliador Criminal

Disciplina: Direito Penal

FC90784

Dificuldade: Fácil

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Motivo:

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Quanto ao delito de constrangimento ilegal (artigo 146 do Código Penal), assinale a afirmação correta.

(a)

Não cabe suspensão condicional do processo, diante da gravidade do delito.

(b)

A pena de multa deve ser aplicada cumulativamente à pena privativa de liberdade, em caso de condenação.

(c)

As penas aplicam-se cumulativamente e em dobro quando, para execução do crime, se reúnem mais de três pessoas, ou há emprego de armas.

(d)

Eventuais delitos de maior gravidade envolvendo violência são absorvidos pelo constrangimento ilegal.

(e)

Configura delito a coerção exercida para impedir suicídio, diante da ausência do consentimento do ofendido.

Concurso: TJ-RS

Concurso: TJ-RS
Cargo: Conciliador Criminal
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FAURGS

Cargo:

Conciliador Criminal

Disciplina: Direito Penal

FC90783

Dificuldade: Médio

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Motivo:

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Assinale a afirmação correta em relação ao crime de ameaça (artigo 147 do Código Penal).

(a)

O Ministério Público e o ofendido têm legitimidade para promover a ação penal.

(b)

Trata-se de crime de ação penal privada.

(c)

Somente se procede mediante representação.

(d)

O Ministério Público tem a faculdade de oferecer denúncia a qualquer tempo, sem restrições legais.

(e)

Só pode ser praticado por meio da palavra ou por escrito, não sendo possível a consumação por meio de gesto ou qualquer outro meio simbólico.

Concurso: TJ-RS

Concurso: TJ-RS
Cargo: Conciliador Criminal
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FAURGS

Cargo:

Conciliador Criminal

Disciplina: Direito Penal

FC90782

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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José Paulo, imprudente na condução de veículo auto-motor, colidiu com viatura da polícia militar do Estado do Piauí, destruindo-a parcialmente. Por sorte, a viatura encontrava-se parada e desocupada no momento do acidente. Nesse caso, é correto afirmar que José Paulo

(a)

responderá pelo delito de dano culposo.