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Concurso:
MPE-PA
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Ocorre sentença citra petita quando esta;
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MPE-PA
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
No processo civil, rito ordinário, o prazo para o oferecimento das exceções é de;
Concurso:
MPE-PA
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
No processo civil, o pedido será alternativo quando
Concurso:
MPE-PA
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Há litisconsórcio necessário quando;
Concurso:
MPE-PA
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
É admissível o chamamento ao processo;
