Questões de Concurso

organização sindical, entidade de classe ou associação, sendo esta última legalmente constituída e em funcio­namento há, pelo menos, um ano, em defesa dos direi­tos líquidos e certos de seus membros ou associados, na forma de seus estatutos, devendo haver pertinência temática e tratar apenas de direitos coletivos e individu ais homogêneos, sendo dispensada autorização especial de seus membros

partido político com representação no Congresso Nacio­ nal e organização sindical desde que legalmente consti­tuída e em funcionamento há, pelo menos, um ano, em defesa dos direitos líquidos e certos de seus membros ou associados, na forma de seus estatutos, devendo haver pertinência temática e tratar de direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos, sendo dispensada autorização especial de seus membros

partido político com representação no Congresso Nacio nal, na defesa de seus interesses legítimos, e associações desde que legalmente constituídas e em funcionamento há, pelo menos, um ano, em defesa dos direitos líquidos e certos de seus membros ou associados, na forma de seus estatutos, devendo haver pertinência temática e tratar apenas de direitos coletivos e individuais homogêneos, exigindo­se autorização especial de seus membros

partido político com representação no Congresso Nacional e entidade de classe legalmente constituída e em funcionamento há, pelo menos, um ano, em defesa dos direitos líquidos e certos de seus membros ou asso­ ciados, na forma de seus estatutos, devendo haver per­ tinência temática e tratar apenas de direitos coletivos e individuais homogêneos, mediante autorização especial de seus membros

organização sindical, entidade de classe e associação, exigindo­se que todas sejam legalmente constituídas e estejam em funcionamento há, pelo menos, um ano, em defesa dos direitos líquidos e certos de seus mem­ bros ou associados, na forma de seus estatutos, devendo haver pertinência temática e tratar apenas de direitos coletivos e individuais homogêneos, sendo dispensada autorização especial de seus membros.

Ação de manutenção de posse, em São Carlos, com pedido de liminar.

Ação de reintegração de posse, em São Carlos, sem pedido de liminar.

Ação de interdito proibitório, em São Carlos, com pe­dido de liminar.

Ação de imissão na posse, em Salvador, com pedido de liminar.

Ação de interdito proibitório, em Salvador, sem pedido de liminar.

Deverá requerer que o oficial de justiça proceda ao a rresto do único bem, mesmo que possua valor superior ao do débito, bem como deverá pleitear que o oficial de justiça procure o devedor por mais três vezes, durante dez dias. Caso o oficial não encontre o devedor, o credor terá dez dias para requerer a citação por edital do devedor.

Ante a impossibilidade de efetivar a penhora, sem a cita­ção do executado, deverá requerer o arquivamento do feito por seis meses, sendo que, após o decurso de tal pra­zo, deverá requerer o desarquivamento para novas tenta­tivas de citação, a fim de evitar a prescrição intercorrente

Deverá pleitear a citação por edital e, posteriormente, requerer expedição de ofícios para novas tentativas de localização de outros bens, ante a impossibilidade de penhorar bem com valor superior ao do débito, sob pena de ferir o princípio da máxima utilidade da execução.

Deverá requerer medida cautelar de arresto do bem, pois, para tanto, basta que o devedor não seja localizado. Após o arresto cautelar, o credor terá dez dias para requerer a citação por edital do devedor.

Deverá requerer que o oficial de justiça proceda a penhora do bem imóvel, ainda que possua valor supe rior ao do débito, bem como pleitear que o oficial de justiça procure o devedor por mais três vezes, durante dez dias. Após, o credor terá três dias para requerer a citação por edital do devedor

é inválida a doação ao menor impúbere, quando realizada com a condição de que o objeto da doação não seja admi­nistrado pelos pais.

os bens adquiridos pelo menor púbere, no exercício de atividade profissional, são administrados pelos pais.

ainda que destituídos do poder familiar, os pais são usu­frutuários dos bens dos filhos

o acordo extrajudicial celebrado pelos pais, para rece­ bimento de indenização por ato ilícito, em benefício do menor, prescinde de autorização judicial e intervenção do Ministério Público.

garantindo sua prerrogativa de administradores dos bens, os pais podem alienar bens imóveis de titularidade dos filhos, independentemente de autorização judicial e chancela do Ministério Público.