Questões de Concurso

Concurso: MPE-BA

Concurso: MPE-BA
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FESMIP-BA

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Constitucional

FC98693

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Motivo:

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Alternativa C

Alternativa D

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Descrição

Questão Anulada

Assinale a opção correta, acerca dos legitimados ativos para a propositura da ação civil pública:

(a)

Ministério Público, OAB e Defensoria Pública.

(b)

Autarquia, empresa pública e associação constituída há pelo menos 6(seis) meses, nos termos da lei civil.

(c)

Autarquia, empresa pública e sociedade de economia mista.

(d)

Ministério Público, Estados e associação civil constituída há pelo menos 10(dez) meses, nos termos da lei civil.

(e)

Ministério Público, União e Congresso Nacional.

Concurso: MPE-BA

Concurso: MPE-BA
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FESMIP-BA

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Constitucional

FC98692

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Sobre o Supremo Tribunal Federal, é incorreto afirmar que:

(a)

Compete processar e julgar, originariamente, o mandado de segurança contra atos do Tribunal de Contas da União.

(b)

Compete julgar, em recurso ordinário, o mandado de segurança decidido em única instância pelos Tribunais Superiores, se denegatória a decisão.

(c)

Compete processar e julgar, originariamente, os mandados de segurança contra ato de Ministro de Estado.

(d)

Compete processar e julgar, originariamente, o mandado de segurança contra atos das Mesas da Câmara dos Deputados.

(e)

Compete processar e julgar, originariamente, o mandado de segurança contra atos do Procurador-Geral da República.

Concurso: MPE-BA

Concurso: MPE-BA
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FESMIP-BA

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Constitucional

FC98691

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Em uma ação civil de mandado de segurança, da decisão do relator que deferir a medida liminar, é cabível qual recurso:

(a)

Apelação.

(b)

Recurso especial.

(c)

Agravo de instrumento.

(d)

Agravo.

(e)

Recurso de ofício.

Concurso: MPE-BA

Concurso: MPE-BA
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FESMIP-BA

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Constitucional

FC98690

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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Descrição

Questão Anulada

Sobre mandado de segurança, em razão da lei ou da jurisprudência, é correto afirmar que:

(a)

Cabe mandado de segurança para debelar lesão decorrente de lei em tese.

(b)

O mandado de segurança é meio hábil para impugnar atos de estabelecimentos particulares de ensino.

(c)

É cabível mandado de segurança para garantir o acesso do impetrante a informações relativas a terceiros.

(d)

Contra ato do qual caiba recurso administrativo com efeito suspensivo é possível a impetração do mandado de segurança.

(e)

O mandado de segurança é cabível para atacar decisão judicial da qual caiba recurso com efeito suspensivo.

Concurso: MPE-BA

Concurso: MPE-BA
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FESMIP-BA

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Administrativo

FC98689

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Assinale a afirmação correta:

(a)

Apenas o agente público é considerado sujeito ativo perante a lei de improbidade administrativa.

(b)

Para fins da lei de improbidade administrativa, agente público é todo aquele que exerce, apenas em caráter de permanência e com remuneração, função em empresa pública.

(c)

A vitaliciedade impede a aplicação das sanções previstas na lei improbidade administrativa ao Conselheiro do Tribunal de Contas.

(d)

Os agentes políticos, os servidores públicos, os militares e os particulares que colaboram espontaneamente com o Poder Público podem praticar atos de improbidade administrativa.

(e)

Nem todas as categorias de servidores públicos podem se enquadrar como sujeito ativo da improbidade administrativa.

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