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Concurso:
MPE-SP
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Os embargos de declaração no rito ordinário serão opostos no prazo de
Concurso:
MPE-SP
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
A respeito da curatela de interditos e da atuação do Ministério Público, assinale a alternativa correta.
Concurso:
MPE-SP
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Quanto ao procedimento de busca e apreensão, assinale a alternativa correta.
Concurso:
MPE-SP
Disciplina:
Direito Civil
. A respeito da decadência, assinale a alternativa correta.
Concurso:
MPE-SP
Disciplina:
Direito Civil