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Concurso:
MPE-SP
Disciplina:
Direito Civil
Havendo a extinção de uma fundação de direito privado, seu patrimônio será
Concurso:
MPE-SP
Disciplina:
Direito Civil
A respeito do parcelamento do solo urbano e do registro do loteamento, é correto afirmar:
Concurso:
MPE-SP
Disciplina:
Direito Civil
Em relação à filiação e à demonstração de parentesco, assinale a alternativa correta.
Concurso:
MPE-SP
Disciplina:
Direito Civil
É nulo o casamento contraído
Concurso:
MPE-SP
Disciplina:
Direito Civil
No que diz respeito à deserdação dos descendentes por seus ascendentes, assinale a alternativa correta.