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Concurso:
MPE-SP
Disciplina:
Direito Ambiental
A Política Nacional do Meio Ambiente visará
Concurso:
MPE-SP
Disciplina:
Direito do Consumidor
O Departamento Nacional de Defesa do Consumidor, da Secretaria Nacional de Direito Econômico (MJ), ou órgão federal que venha substituí-lo, é o organismo de coordenação da política do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, cabendo-lhe
Concurso:
MPE-SP
Disciplina:
Direito do Consumidor
Sobre as sanções administrativas aplicáveis às infrações das normas de defesa do consumidor, é correto afirmar que
Concurso:
MPE-SP
Disciplina:
Direito do Consumidor
Assinale a alternativa correta, na temática da desconsideração da personalidade jurídica nas relações de consumo.
Concurso:
MPE-SP
Disciplina:
Direito do Consumidor
Assinale a alternativa que se coaduna com os princípios da Política Nacional das Relações de Consumo, dentre outros.