TJ-AP - 2009 - Juiz Substituto
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Nos contratos bilaterais, a exceção de contrato nao cumprido significa que

Considere as seguintes afirmações sobre a hipoteca:

I . É nula a cláusula que proíbe ao proprietário alienar imóvel hipotecado.
II . O pagamento de uma ou mais prestações da dívida importa exoneração correspondente da garantia.
III . A hipoteca e garantia real que tern por objeto coisa imóvel, não podendo ser hipotecados quaisquer bens naturalmente móveis.
IV . E nula a cláusula que autoriza o credor hipotecário a ficar com o objeto da garantia, se a dívida não for paga, no vencimento, mas após o vencimento, poderá o devedor dar a coisa em pagamento da dívida.
V. O herdeiro do devedor nao pode remir parcialmente a hipoteca na proporgao de seu quinhão, mas pode faze-lo no todo.

Estão corretas as afirmações

Na obrigação de dar coisa certa,

E facultado a terceiro assumir a obrigação do devedor

Distinguem-se a condição suspensiva, o termo inicial e o encargo porque a condição