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TJ-AP - 2009 - Juiz Substituto
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Concurso:
TJ-AP
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
É urn pressuposto subjetivo de admissibilidade recursal
Concurso:
TJ-AP
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
No sistema de revisão da sentença, em ação popular para pleitear a anulação de ato lesivo ao patrimonio municipal, promovida por determinado cidadão contra o Prefeito e o Município,
Concurso:
TJ-AP
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Os autores ajuizaram agao objetivando especificamente o abatimento proporcional do prego contra a construtora, que entregou os imóveis residenciais populares comprados na planta, com áreas determinadas e com prego estipulado por medida de extensão, mas que não correspondiam as dimensões dadas, e, as diferenças encontradas, para menos, excediam de urn vigésimo das areas totais. O juiz, de ofício, em audiência preliminar, sem manifestação das partes, determinou que a construtora apurasse os vícios e realizasse os reparos necessários. Nesse caso, a deliberação judicial está
Concurso:
TJ-AP
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Em ação de nunciação de obra nova promovida por particular contra Estado-membro, a competencia para processar e julgar a causa é
Concurso:
TJ-AP
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Podem ser penhorados, a falta de outros bens,
