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SEFAZ-RJ - 2010 - Oficial de Fazenda
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Concurso:
SEFAZ-RJ
Disciplina:
Direito Administrativo
Considerando as características do contrato administrativo, no que se refere a sua mutabilidade, a circunstância em que, uma vez verificada, possibilita a aplicação da teoria da imprevisão denomina-se:
Concurso:
SEFAZ-RJ
Disciplina:
Direito Administrativo
Os bens públicos que podem ser objeto de alienação por meio de contrato privado de compra e venda pertencem à categoria de:
Concurso:
SEFAZ-RJ
Disciplina:
Legislação Estadual
A respeito das penas disciplinares aos servidores, o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Rio de Janeiro (Decreto-lei 220/75) prevê que o inquérito administrativo precederá sempre a aplicação de penas de:
Concurso:
SEFAZ-RJ
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
No que se refere ao Direito Processual, é correto afirmar que:
Concurso:
SEFAZ-RJ
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
A faculdade de agir e a norma da ação dizem respeito, respectivamente, aos direitos:
