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TJ-RS - 2018 - TJ-RS - 2017 - Juiz de Direito Substituto
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O feminicídio (CP, art.121, § 2o, VI)
João foi condenado por furto simples (CP, art.155, caput) em sentença já transitada em julgado para a acusação. Na primeira fase de dosimetria, a pena foi fixada no mínimo legal. Reconhecidas circunstâncias agravantes, a pena foi majorada em 1/2 (metade). Por fim, em razão da continuidade delitiva, a pena foi novamente aumentada em 1/2 (metade). A prescrição da pretensão executória dar-se-á em
A pena restritiva de direitos (CP, arts.43 a 48)
Estritamente nos termos do quanto prescreve o art.39 do CP, o trabalho do preso
De acordo com o Código Penal, aquele que pratica o fato em estrita obediência a ordem não manifestamente ilegal de superior hierárquico
