Questões do concurso:
PGE-BA - 2013 - PGE-BA - 2013
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Tício obteve o parcelamento de débito tributário relativo ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA. Enquanto pendente o pagamento do crédito, Tício
Concurso:
PGE-BA
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Apesar de intimado pessoalmente a complementar as custas iniciais do processo, que haviam sido recolhidas a menor, deixa o autor de fazê-lo, limitando-se a informar o Juízo que o fará ao fim do processo. Nessa circunstância, deverá o juiz
Concurso:
PGE-BA
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Questão DESATUALIZADA
Examinando cláusula de eleição de foro, o juiz declina de ofício de sua competência, afirmando a nulidade de tal cláusula. Essa conduta,
Concurso:
PGE-BA
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Em relação aos prazos, é correto afirmar:
Concurso:
PGE-BA
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Maria Rita propõe ação pelo rito ordinário contra Zuleika de Souza, por ter recebido cheque de R$ 500,00, já prescrito, que voltou sem a devida provisão de fundos. Após ter pleiteado apenas o valor do cheque, e após também a citação da ré, adita a inicial para pleitear danos morais, que estima em R$ 1.000,00. Essa alteração do pedido inicial
