Questões de ConcursoTJ-CE - 2023

Concurso: TJ-CE

Concurso: TJ-CE
Cargo: Técnico Judiciário - Área Judiciária
Ano: 2023

Ano:

2023

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Técnico Judiciário - Área Judiciária

Disciplina: Direito Processual Penal

FC335826

Dificuldade: Difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

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Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Assinale a opção correta em relação aos recursos em geral no âmbito do direito processual penal.

(a)

No caso de concurso de pessoas, a decisão do recurso interposto por um dos réus, ainda que fundado em motivos de caráter exclusivamente pessoal, aproveitará aos outros.

(b)

Quando cabível a apelação, poderá ser usado o recurso em sentido estrito, desde que se recorra somente de parte da decisão.

(c)

Contra a decisão de primeiro grau que denegar a apelação caberá recurso em sentido estrito.

(d)

É cabível a interposição de recurso em sentido estrito da decisão que concluir pela competência do juízo.

(e)

O recurso cabível da decisão que resolve questão incidental acerca da restituição de coisa apreendida é o recurso em sentido estrito.

Concurso: TJ-CE

Concurso: TJ-CE
Cargo: Técnico Judiciário - Área Judiciária
Ano: 2023

Ano:

2023

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Técnico Judiciário - Área Judiciária

Disciplina: Direito Processual Penal

FC335825

Dificuldade: Difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa B

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De acordo com o Código de Processo Penal (CPP), admite-se a decretação da prisão preventiva.

(a)

nos casos de contravenção penal praticada no âmbito da violência doméstica.

(b)

se o juiz, ao analisar as provas, verificar que o agente praticou o fato amparado por uma excludente de ilicitude.

(c)

quando há dúvida acerca da identidade civil da pessoa.

(d)

como decorrência imediata de investigação criminal ou da apresentação ou receebimento de denúncia.

(e)

nos casos de crimes culposos punidos com pena privativa de liberdade máxima superior a 4 anos.

Concurso: TJ-CE

Concurso: TJ-CE
Cargo: Técnico Judiciário - Área Judiciária
Ano: 2023

Ano:

2023

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Técnico Judiciário - Área Judiciária

Disciplina: Direito Processual Penal

FC335824

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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No que diz respeito as nulidades processuais, assinale a opção correta.

(a)

A falta do recurso de ofício é causa de nulidade, nos casos em que a lei o tenha estabelecido.

(b)

A nulidade da citação estará sanada se o acusado comparecer em juízo, antes de o ato consumar-se, salvo no caso de declarar que o faz com o único fim de argui-la.

(c)

Os atos cuja nulidade tiver sido sanada serão renovados ou retificados.

(d)

A incompetência do juízo anula os despachos, mas não os atos decisórios.

(e)

A nulidade ocorrida posteriormente à pronúncia deve ser arguida antes do anunciado o julgamento e de serem apregoadas as partes.

Concurso: TJ-CE

Concurso: TJ-CE
Cargo: Técnico Judiciário - Área Judiciária
Ano: 2023

Ano:

2023

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Técnico Judiciário - Área Judiciária

Disciplina: Direito Processual Penal

FC335823

Dificuldade: Médio

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Assinale a opção correta acerca da competência no direito porcessual penal.

(a)

É obrigatória a separação dos processos quando as infrações tiverem sido praticadas em circunstâncias de tempo ou lugar diferentes.

(b)

A distribuição realizada para o efeito de concessão de fiança não prevenirá a da ação penal.

(c)

O concurso entre crime comum e militar não constitui causa de separação obrigatória de processos.

(d)

Nos casos de exclusiva ação penal privada, o querelante pode optar pelo foro do domicílio ou da residência do querelado, salvo se conhecido o local da infração.