2. Questões de Concurso

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Na contestação, é lícito ao réu propor reconvenção para manifestar pretensão própria, ressaltando-se que
O valor da causa constará da petição inicial e será:
A petição inicial da ação que visa à prestação de tutela cautelar em caráter antecedente indicará a lide e seu fundamento, a exposição sumária do direito que se objetiva assegurar e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. No procedimento em questão, deverão ser trilhados os seguintes preceitos:
A apelação devolverá ao tribunal o conhecimento da matéria impugnada no recurso; e, na sua apreciação, o órgão julgador observará:
Proferida determinada decisão judicial no curso do processo, se houver sucumbência, poderá ser interposto recurso no prazo e com observância das exigências legais, sendo certo que
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