2. Questões de Concurso

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A Constituição Federal estabelece a contribuição a ser fixada pela assembleia geral da categoria profissional, que será descontada em folha, para custeio do sistema confederativo da representação sindical (art.8°, IV) e, ainda, garante o direito de greve aos servidores públicos (art.37, VII). Essas normas constitucionais são consideradas, respectivamente, de eficácia
O que significa a vedação de estabelecer cultos religiosos ou igrejas conforme o Art.19, I da Constituição:
É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios de acordo com o Art.19 da Constituição, marque a alternativa incorreta:
Como a formação de novos Municípios é regulamentada pela Constituição:
Como a formação de novos Estados é regulamentada pela Constituição:
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