Questões de Concurso

Concurso: TJ-RN

Concurso: TJ-RN
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Eleitoral

FC85831

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

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Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Assinale a opção correta acerca do ilícito da captação de sufrágio.

(a)

A interrupção do processo de captação do sufrágio em curso impede a consumação do delito.

(b)

Distribuição de recurso por cabo eleitoral ou comitê de campanha isenta o candidato de responsabilidade legal.

(c)

A captação de sufrágio é consumada com o pedido de voto pelo candidato.

(d)

É vedado ao candidato empresário realizar contratações excessivas no período eleitoral.

(e)

Doação não habitual de cestas básicas não caracteriza compra de voto.

Concurso: TJ-RN

Concurso: TJ-RN
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Eleitoral

FC85830

Dificuldade em análise

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Questão Anulada

Assinale a opção correta no que diz respeito ao alistamento eleitoral.

(a)

É facultado ao indígena o direito de não se alistar como eleitor.

(b)

O alistamento de militar conscrito é mantido se tiver sido realizado tempestivamente.

(c)

Não é permitida a candidatura ao cargo de vereador àquele que não residir na cidade onde pretende concorrer.

(d)

Não podem alistar-se os eleitores que não saibam exprimir-se na língua oficial do Brasil.

(e)

Admite-se o alistamento eleitoral de cidadão português que comprove condição de igualdade.

Concurso: TJ-RN

Concurso: TJ-RN
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Eleitoral

FC85829

Dificuldade: Difícil

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Com base nas disposições legais e na jurisprudência do STF, assinale a opção correta acerca do processo de escolha e registro de candidatos às eleições.

(a)

É vedado à direção do partido suprir a lista de candidatos aprovada em convenção.

(b)

Compete ao diretório municipal do partido decidir sobre coligações para as eleições para prefeito, vedada a interferência da direção nacional do partido.

(c)

É assegurado ao detentor de mandato eletivo o direito de ser candidato nas eleições subsequentes.

(d)

Tratando-se de eleições para vereador, a coligação entre partidos que contar com nove membros da câmara municipal poderá lançar até dezoito candidatos ao cargo.

(e)

O número de candidatos do sexo feminino não pode ser inferior a um terço do total.

Concurso: TJ-RN

Concurso: TJ-RN
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Eleitoral

FC85828

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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A respeito da composição e do funcionamento da justiça eleitoral, assinale a opção correta.

(a)

A perda de diploma pode ser decidida ainda que estejam ausentes integrantes do TSE, desde que as ausências sejam justificadas.

(b)

Qualquer interessado pode arguir a suspeição de ministro do TSE por parcialidade partidária.

(c)

Dado o princípio do quinto constitucional, é assegurado ao MP o cargo de ministro corregedor do TSE.

(d)

As juntas eleitorais são competentes para o registro de candidato a prefeito.

(e)

Advogado ocupante de cargo comissionado pode ser ministro do TSE, desde que indicado pela Ordem dos Advogados do Brasil.

Concurso: TJ-RN

Concurso: TJ-RN
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Eleitoral

FC85827

Dificuldade: Médio

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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De acordo com a Lei de Inelegibilidade e o disposto na Lei de Ficha Limpa,

(a)

a condenação por órgão colegiado, na hipótese de crime contra a administração pública, implica inelegibilidade, ainda que o processo não tenha transitado em julgado.

(b)

não há inelegibilidade caso a condenação, ainda que por órgão colegiado, decorra de mero crime ambiental.

(c)

qualquer eleitor é parte legítima para impugnar o registro de candidato.

(d)

advogado excluído dos quadros de sua entidade profissional somente pode candidatar-se nos pleitos municipais.

(e)

cidadão condenado pela prática de crime contra a honra por órgão colegiado é inelegível para qualquer cargo, ainda que o processo não tenha transitado em julgado.

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