Questões de Concurso

Concurso: TJ-RS

Concurso: TJ-RS
Cargo: Notário e Registrador - Remoção
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FAURGS

Cargo:

Notário e Registrador - Remoção

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC259711

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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Nos Juizados Especiais Cíveis, não poderão, entre outros, ser parte:

(a)

as pessoas enquadradas como microempresas e empresas de pequeno porte.

(b)

as sociedades de crédito ao microempreendedor.

(c)

o incapaz, o preso e o insolvente civil.

(d)

as pessoas jurídicas qualificadas como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público.

Concurso: TJ-RS

Concurso: TJ-RS
Cargo: Notário e Registrador - Remoção
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FAURGS

Cargo:

Notário e Registrador - Remoção

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC259710

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A respeito do sequestro cautelar, assinale a alternativa que contém afirmativa correta.

(a)

Não cabe a decretação de sequestro dos frutos do imóvel objeto de ação reivindicatória.

(b)

A escolha do depositário do bem sequestrado segue a mesma ordem de nomeação do depositário do bem penhorado.

(c)

Uma vez julgada procedente a ação principal, o sequestro se resolve, automaticamente, em penhora.

(d)

A manutenção da eficácia do sequestro está condicionada ao ajuizamento da ação principal no prazo de 30 dias, contados da data da efetivação da medida.

Concurso: TJ-RS

Concurso: TJ-RS
Cargo: Notário e Registrador - Remoção
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FAURGS

Cargo:

Notário e Registrador - Remoção

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC259709

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Foi julgada parcialmente procedente demanda em que o autor pleiteava indenização por danos materiais emorais, para condenar o réu exclusivamente ao pagamento de danos materiais e, quanto a esses, em valor inferior ao pleiteado na petição inicial. O autor apresenta recurso de apelação, pedindo reforma da sentença para majoração dos danos materiais. O réu apresenta, também, recurso de apelação, pedindo reforma da sentença para que se reconheça a inexistência dos danos materiais. Considerando que os recursos de ambas as partes preenchem os requisitos para conhecimento, o Tribunal

(a)

não tem autorização legal para julgar sobre o valor dos danos morais, considerando o efeito expansivo da apelação e a proibição de reformatio in pejus.

(b)

tem autorização legal, mesmo sem alegação das partes nesse sentido, para reconhecer a ocorrência de coisa julgada, considerando o efeito translativo das apelações e a inexistência de proibição, quanto a tal efeito, de reformatio in pejus.

(c)

não tem autorização legal, sem alegação das partes nesse sentido, para reconhecer a existência de incapacidade de alguma das partes, considerando o efeito substitutivo das apelações e a proibição, quanto a tal efeito, de reformatio in pejus

(d)

tem autorização legal para julgar sobre a ocorrência dos danos materiais e morais, considerando o efeito devolutivo das apelações.

Concurso: TJ-RS

Concurso: TJ-RS
Cargo: Notário e Registrador - Remoção
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FAURGS

Cargo:

Notário e Registrador - Remoção

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC259708

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Sendo citado em ação de execução de título extrajudicial, o executado apresenta embargos à execução. Com relação a tais embargos, é correto afirmar que

(a)

poderão contar com efeito suspensivo, mas, a fim de que tal efeito seja deferido, é necessário, entre outras coisas, a prévia garantia do juízo por penhora, depósito ou caução.

(b)

não contarão, de regra, com efeito suspensivo e só poderão versar sobre falta ou nulidade de citação, inexigibilidade do título, penhora incorreta ou avaliação errônea, ilegitimidade das partes ou excesso de execução.

(c)

não contarão, de regra, com efeito suspensivo, e a decisão relativa aos efeitos dos embargos não poderá ser modificada, salvo por instância superior.

(d)

poderão contar com efeito suspensivo, mas, a fim de que os embargos sejam conhecidos, é necessária, entre outras coisas, a prévia garantia do juízo por penhora, depósito ou caução.

Concurso: TJ-RS

Concurso: TJ-RS
Cargo: Notário e Registrador - Remoção
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FAURGS

Cargo:

Notário e Registrador - Remoção

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC259707

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Assinale a alternativa que contém afirmativa correta quanto ao agravo de instrumento.

(a)

Admite-se que o Tribunal converta em retido o agravo de instrumento interposto contra a decisão do juiz de primeiro grau que deixa de receber o recurso de apelação.

(b)

Caso o agravante não requeira a juntada, aos autos do processo de primeiro grau, de cópia do agravo e de comprovante de sua interposição, o Tribunal poderá, de ofício, deixar de conhecer do recurso.

(c)

Da decisão do relator que indeferir o pedido de efeito suspensivo ou de antecipação da tutela recursal, não cabe pedido de reconsideração.

(d)

A cópia da petição que originou a decisão agravada é considerada, pelo sistema vigente, peça obrigatória para instrução da petição de agravo de instrumento.