Questões de Concurso
Filtrar
6.386 Questões de concurso encontradas
Página 49 de 1.278
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
PGE-PA
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Questão DESATUALIZADA
Analise as alternativas abaixo e assinale a correta.
Concurso:
PGE-PA
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Questão Anulada
De acordo com jurisprudência dos Tribunais Superiores, assinale a alternativa correta.
Concurso:
PGE-PA
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Considerando a jurisprudência dos Tribunais Superiores e a legislação pertinente, é correto afirmar que:
Concurso:
PGE-PA
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Considerando as astreintes e a jurisprudência dos Tribunais Superiores, assinale a alternativa correta.
Concurso:
PGE-PA
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Acerca da Ação Rescisória, julgue as afirmativas abaixo.
I. De acordo com a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, o prazo decadencial da ação rescisória, por deter natureza de direito material, prorroga-se para o dia útil subsequente, caso finde em feriado ou final de semana.
II. A natureza jurídica do depósito previsto no artigo 488, II do CPC, impõe a sua realização obrigatória pelos Estados e Municípios, não sendo cabível quando a União é parte processual.
III. Segundo entendimento da Corte Especial do STJ, o prazo decadencial bienal para aforamento da demanda rescisória é contado do último pronunciamento judicial, ainda que este reconheça a intempestividade de recurso anteriormente interposto.
IV. A ação rescisória fundada em erro de fato, com fundamento no art.485, IX do CPC, pressupõe que a sentença admita um fato inexistente ou considere inexistente um fato efetivamente ocorrido, sendo indispensável, em ambos os casos, que não tenha havido controvérsia, nem pronunciamento judicial a esse respeito.
A alternativa que contém todas as afirmativas corretas é:
I. De acordo com a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, o prazo decadencial da ação rescisória, por deter natureza de direito material, prorroga-se para o dia útil subsequente, caso finde em feriado ou final de semana.
II. A natureza jurídica do depósito previsto no artigo 488, II do CPC, impõe a sua realização obrigatória pelos Estados e Municípios, não sendo cabível quando a União é parte processual.
III. Segundo entendimento da Corte Especial do STJ, o prazo decadencial bienal para aforamento da demanda rescisória é contado do último pronunciamento judicial, ainda que este reconheça a intempestividade de recurso anteriormente interposto.
IV. A ação rescisória fundada em erro de fato, com fundamento no art.485, IX do CPC, pressupõe que a sentença admita um fato inexistente ou considere inexistente um fato efetivamente ocorrido, sendo indispensável, em ambos os casos, que não tenha havido controvérsia, nem pronunciamento judicial a esse respeito.
A alternativa que contém todas as afirmativas corretas é:
