Questões de Concurso

Concurso: MPE-ES

Concurso: MPE-ES
Cargo: Agente de Promotoria - Assessoria
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

VUNESP

Cargo:

Agente de Promotoria - Assessoria

Disciplina: Direito Constitucional

FC103465

Dificuldade: Médio

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

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As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Errou

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Em relação ao Estado Federal, é correto afirmar que

(a)

os municípios podem incorporar-se, entre si, mediante aprovação da população diretamente interessada, por meio de plebiscito e do Congresso Nacional, por lei complementar.

(b)

é competência exclusiva da União estabelecer cultos religiosos ou igrejas.

(c)

é competência exclusiva da União zelar pela guarda da Constituição, das leis e das instituições democráticas.

(d)

compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre juntas comerciais.

(e)

cabe aos municípios explorar diretamente, ou mediante concessão, os serviços locais de gás canalizado, na forma da lei.

Concurso: MPE-ES

Concurso: MPE-ES
Cargo: Agente de Promotoria - Assessoria
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

VUNESP

Cargo:

Agente de Promotoria - Assessoria

Disciplina: Direito Administrativo

FC103464

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Quanto ao processo administrativo disciplinar, assinale a alternativa correta.

(a)

É obrigatória a presença de advogado em todas as fases do processo administrativo disciplinar.

(b)

Recebida denúncia anônima, a Administração tem a obrigação de deflagrar processo administrativo disciplinar.

(c)

O prazo prescricional para a aplicação de penalidade administrativa inicia-se quando foram cometidas as irregularidades a serem apuradas.

(d)

Não é possível sua instauração e aplicação de penalidade enquanto o servidor estiver de licença médica.

(e)

Não é meio hábil para aplicação da pena de cassação de aposentadoria, que exige reconhecimento judicial.

Concurso: MPE-ES

Concurso: MPE-ES
Cargo: Agente de Promotoria - Assessoria
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

VUNESP

Cargo:

Agente de Promotoria - Assessoria

Disciplina: Direito Administrativo

FC103463

Dificuldade: Médio

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Ocorrendo a nomeação de servidor público concursado a função de provimento comissionado, assinale a alternativa correta.

(a)

Haverá a vacância de seu cargo, podendo ser provid com a realização de concurso público.

(b)

Haverá a vacância de seu cargo, devendo ser provido no prazo máximo de 120 dias.

(c)

Haverá a vacância de seu cargo, a ser provido pelos meios legalmente previstos.

(d)

A nomeação de servidor para o exercício de função comissionada é caso de cumulação indevida de funções.

(e)

A nomeação de servidor para o exercício de função comissionada não é causa de vacância.

Concurso: MPE-ES

Concurso: MPE-ES
Cargo: Agente de Promotoria - Assessoria
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

VUNESP

Cargo:

Agente de Promotoria - Assessoria

Disciplina: Direito Administrativo

FC103462

Dificuldade: Médio

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Assinale a alternativa correta quanto às características jurídicas de uma autarquia.

(a)

Tem o poder de criar o próprio direito, quando destinadas ao controle e incentivo à produção.

(b)

Sujeita-se ao controle estatal, independentemente de ter personalidade jurídica de direito privado.

(c)

Está sujeita ao princípio da especialidade, não se sujeitando a processo especial de execução.

(d)

Possui imunidade tributária relativa aos impostos sobre a renda vinculada às suas finalidades essenciais.

(e)

Em razão da autoadministração, tem disponibilidade livre de seus bens a título oneroso.

Concurso: MPE-ES

Concurso: MPE-ES
Cargo: Agente de Promotoria - Assessoria
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

VUNESP

Cargo:

Agente de Promotoria - Assessoria

Disciplina: Direito Administrativo

FC103461

Dificuldade: Fácil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

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Erro de digitação ou português

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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É inexigível a licitação

(a)

para obras e serviços de engenharia de valor até 10% do limite de R$ 150.000,00.

(b)

nos casos em que a lei prever a modalidade de licitação por convite, em valores preestabelecidos.

(c)

na compra de bens de natureza divisível e desde que não haja prejuízo para o conjunto ou complexo.

(d)

nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem, assim como nos casos de emergência ou de calamidade pública.

(e)

para contratação de parecer, de natureza singular, com profissional de notória especialização.

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