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No 2º parágrafo, afirma-se que os adultos,
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A expressão É um clássico caso de copo meio cheio ou meio vazio é utilizada, no contexto do primeiro parágrafo, para figurar a
Concurso:
MPE-RN
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
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De acordo com a Lei nº 7.347/85, NÃO tem legitimidade para a propositura da ação civil pública:
Concurso:
MPE-RN
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
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Sobre a ação civil pública, disciplinada pela Lei nº 7.347/85, é INCORRETO afirmar que
Concurso:
MPE-RN
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
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Considere as seguintes afirmações sobre o inquérito civil:
I. O inquérito civil será instaurado pela Autoridade Policial ou pelo órgão competente do Ministério Público sempre que tiver conhecimento de fatos que constituam objeto de ação civil pública.
II. O inquérito civil poderá ser arquivado pelo mesmo órgão do Ministério Público que o instaurou, se este se convencer da inexistência de fundamento para a propositura da ação civil pública.
III. O arquivamento do inquérito civil deve ser submetido à apreciação do Poder Judiciário, que poderá confirmá-lo ou rejeitá-lo, encaminhando os autos, neste caso, ao Procurador-Geral de Justiça.
IV. Enquanto não homologada ou rejeitada a promoção de arquivamento do inquérito civil, as associações legitimadas poderão apresentar razões escritas ou documentos, que serão juntados aos respectivos autos.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. O inquérito civil será instaurado pela Autoridade Policial ou pelo órgão competente do Ministério Público sempre que tiver conhecimento de fatos que constituam objeto de ação civil pública.
II. O inquérito civil poderá ser arquivado pelo mesmo órgão do Ministério Público que o instaurou, se este se convencer da inexistência de fundamento para a propositura da ação civil pública.
III. O arquivamento do inquérito civil deve ser submetido à apreciação do Poder Judiciário, que poderá confirmá-lo ou rejeitá-lo, encaminhando os autos, neste caso, ao Procurador-Geral de Justiça.
IV. Enquanto não homologada ou rejeitada a promoção de arquivamento do inquérito civil, as associações legitimadas poderão apresentar razões escritas ou documentos, que serão juntados aos respectivos autos.
Está correto o que se afirma APENAS em