Questões de Concurso

Concurso: MPE-RN

Concurso: MPE-RN
Cargo: Técnico Ministerial - Administrativo
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FCC

Cargo:

Técnico Ministerial - Administrativo

Disciplina: Direito Processual Penal

FC110898

Dificuldade: Fácil

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Motivo:

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As questões de números 41 a 50 referem-se a Noções de Direito Processual.

O inquérito policial

(a)

deverá ser concluído no prazo de sessenta dias, se o indiciado estiver solto.

(b)

somente poderá ser instaurado por requerimento do ofendido ou por requisição da Autoridade Judicial ou do Ministério Público.

(c)

acompanhará a denúncia ou a queixa, sempre que servir de base a uma ou outra.

(d)

poderá ser arquivado por determinação da Autoridade Policial.

(e)

deverá ser concluído no prazo de quinze dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante.

Concurso: MPE-RN

Concurso: MPE-RN
Cargo: Técnico Ministerial - Administrativo
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FCC

Cargo:

Técnico Ministerial - Administrativo

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC110897

Dificuldade em análise

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As questões de números 41 a 50 referem-se a Noções de Direito Processual.

No que diz respeito aos atos processuais no processo civil, é correto afirmar que

(a)

a desistência da ação produz efeito a partir da juntada do pedido ao respectivo processo.

(b)

nos processos que correm em segredo de justiça, o terceiro, que demonstrar interesse jurídico, pode requerer ao juiz certidão do dispositivo da sentença, bem como de inventário e partilha resultante do desquite.

(c)

documento em língua estrangeira somente poderá ser juntado aos autos quando acompanhado de versão em vernáculo, que pode ser feita pelo próprio advogado, sob declaração de veracidade.

(d)

não tem valor legal a assinatura do juiz feita eletronicamente.

(e)

é vedado o uso da taquigrafia ou da estenotipia em qualquer juízo ou tribunal.

Concurso: MPE-RN

Concurso: MPE-RN
Cargo: Técnico Ministerial - Administrativo
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FCC

Cargo:

Técnico Ministerial - Administrativo

Disciplina: Direito Processual Penal

FC110896

Dificuldade: Fácil

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As questões de números 41 a 50 referem-se a Noções de Direito Processual.

Em relação ao processo penal, é correto afirmar que

(a)

a impossibilidade de identificação do acusado com o seu verdadeiro nome ou outros qualificativos não retardará a ação penal, quando certa a identidade física.

(b)

não cabe ao Ministério Público a fiscalização da execução da lei quando for parte na ação penal.

(c)

o órgão do Ministério Público não funcionará nos processos em que o juiz for seu parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o quarto grau, inclusive.

(d)

não se aplicam aos órgãos do Ministério Público as prescrições relativas às suspeições e impedimentos dos juízes.

(e)

o Ministério Público não pode requerer a volta do inquérito policial à autoridade policial para novas diligências, uma vez que ele tem competência para promovê-las pessoalmente.

Concurso: MPE-RN

Concurso: MPE-RN
Cargo: Técnico Ministerial - Administrativo
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FCC

Cargo:

Técnico Ministerial - Administrativo

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC110895

Dificuldade em análise

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Motivo:

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As questões de números 41 a 50 referem-se a Noções de Direito Processual.

No processo civil, as despesas dos atos processuais efetuados a requerimento do Ministério Público interveniente serão

(a)

pagas a final pelas partes, proporcionalmente.

(b)

pagas pelo Ministério Público antes da realização do ato.

(c)

suportadas pela Fazenda Pública.

(d)

pagas a final pelo vencido.

(e)

dispensadas de pagamento porque o Ministério Público é órgão do Estado.

Concurso: MPE-RN

Concurso: MPE-RN
Cargo: Técnico Ministerial - Administrativo
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FCC

Cargo:

Técnico Ministerial - Administrativo

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC110894

Dificuldade em análise

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Motivo:

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As questões de números 41 a 50 referem-se a Noções de Direito Processual.

Sobre a atuação do Ministério Público no Processo Civil, é correto afirmar:

(a)

Quando a lei considerar obrigatória a intervenção do Ministério Público, caberá ao juiz promover a sua intimação.

(b)

Intervindo como fiscal da lei, o Ministério Público não poderá juntar documentos nem produzir prova em audiência.

(c)

Compete ao Ministério Público intervir, dentre outros casos, nas ações que envolvam litígios coletivos pela posse da terra rural.

(d)

Em hipótese alguma o órgão do Ministério Público será responsabilizado civilmente pela sua atuação no processo.

(e)

Intervindo como fiscal da Lei, o Ministério Público terá vista dos autos depois do autor e antes do réu.

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