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Questões por página:

Concurso: MPE-RN

Concurso: MPE-RN
Cargo: Técnico Ministerial - Administrativo
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FCC

Cargo:

Técnico Ministerial - Administrativo

Disciplina: Direito Processual Penal

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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As questões de números 41 a 50 referem-se a Noções de Direito Processual.

Sobre a ação penal privada, é INCORRETO afirmar:

(a)

A mulher casada não poderá exercer o direito de queixa sem consentimento do marido, salvo quando estiver separada dele ou quando a queixa for contra ele.

(b)

No caso de morte do ofendido ou quando declarado ausente por decisão judicial, o direito de oferecer queixa ou prosseguir na ação passará ao cônjuge, ascendente, descendente ou irmão.

(c)

Ao ofendido ou a quem tenha qualidade para representá-lo caberá intentar a ação privada.

(d)

Nos crimes de ação privada, o juiz, a requerimento da parte que comprovar a sua pobreza, nomeará advogado para promover a ação penal.

(e)

Será admitida ação penal privada nos crimes de ação pública, se esta não for intentada no prazo legal.

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Concurso: MPE-RN

Concurso: MPE-RN
Cargo: Técnico Ministerial - Administrativo
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FCC

Cargo:

Técnico Ministerial - Administrativo

Disciplina: Direito Processual Penal

Dificuldade: Muito fácil

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As questões de números 41 a 50 referem-se a Noções de Direito Processual.

A ação penal será promovida

(a)

pelo juiz, se o Ministério Público não a promover no prazo legal.

(b)

pelo Ministério Público, sempre e em qualquer hipótese.

(c)

pelo ofendido ou, se este preferir, pelo Ministério Público mediante representação, em qualquer hipótese.

(d)

pelos familiares da vítima, no caso de falecimento desta, qualquer que seja o crime.

(e)

pelo Ministério Público, privativamente, nos crimes de ação pública incondicionada.

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Concurso: MPE-RN

Concurso: MPE-RN
Cargo: Técnico Ministerial - Administrativo
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FCC

Cargo:

Técnico Ministerial - Administrativo

Disciplina: Direito Constitucional

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As questões de números 36 a 40 referem-se à Noções de Direito Constitucional.

Para a destituição do Procurador-Geral da República é necessária a iniciativa do

(a)

Conselho Nacional do Ministério Público, com autorização da maioria absoluta do Congresso Nacional.

(b)

Senado Federal, precedida da autorização da maioria qualificada da Câmara dos Deputados.

(c)

Presidente da República, precedida de autorização da maioria absoluta do Senado Federal.

(d)

Conselho Nacional de Justiça com autorização da maioria simples do Senado Federal.

(e)

Presidente da República, precedida da autorização da maioria simples do Congresso Nacional.

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Concurso: MPE-RN

Concurso: MPE-RN
Cargo: Técnico Ministerial - Administrativo
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FCC

Cargo:

Técnico Ministerial - Administrativo

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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As questões de números 36 a 40 referem-se à Noções de Direito Constitucional.

NÃO é da competência privativa dos Tribunais

(a)

julgar anualmente as contas prestadas pelo Presidente da República e apreciar os relatórios sobre a execução dos planos de governo.

(b)

elaborar seus regimentos internos dispondo sobre a competência e funcionamento dos respectivos órgãos.

(c)

prover, conforme a Constituição, os cargos de juiz de carreira e da respectiva jurisdição.

(d)

organizar seus serviços auxiliares e os dos juízos que lhe forem vinculados.

(e)

conceder afastamentos ou licenças aos juízes que lhes forem imediatamente vinculados.

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Concurso: MPE-RN

Concurso: MPE-RN
Cargo: Técnico Ministerial - Administrativo
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FCC

Cargo:

Técnico Ministerial - Administrativo

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Fácil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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As questões de números 36 a 40 referem-se à Noções de Direito Constitucional.

Ao brasileiro que tiver cancelada sua naturalização por sentença judicial, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional, será declarada

(a)

a supressão da inviolabilidade de seus direitos fundamentais.

(b)

a suspensão de sua nacionalidade pelo prazo de um ano.

(c)

a cassação de seus direitos políticos.

(d)

sua expulsão do território nacional.

(e)

a perda de sua nacionalidade.

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