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Crime próprio impuro é aquele que, se for cometido por outro sujeito ativo que não aquele indicado pelo tipo penal, transforma-se em figura típica diversa.
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Em caso de abolitio criminis, a reincidência subsiste, como efeito secundário da infração penal.
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Segundo a teoria da causalidade adequada, adotada pelo Código Penal, o resultado, de que depende a existência do crime, somente é imputável a quem lhe deu causa. Considera-se causa a ação ou omissão sem a qual o resultado não teria ocorrido.
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No Código Civil de 2002, está previsto o princípio da unicidade da interrupção e da suspensão da prescrição.
Concurso:
AGU
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
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O despacho do juiz que ordenar a citação, mesmo quando este for incompetente para tanto, interrompe a prescrição, se o interessado promovê-la no prazo e na forma da lei processual.
