Questões de Concurso
Filtrar
750 Questões de concurso encontradas
Página 68 de 150
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
TRT - 10ª Região (DF e TO)
Disciplina:
Direito Administrativo
mostrar texto associado
Os servidores ocupantes de cargo em comissão, declarado em lei de livre nomeação e exoneração, desde que não ocupem também cargo efetivo, submetem-se ao regime geral de previdência social.
Concurso:
TRT - 10ª Região (DF e TO)
Disciplina:
Direito Administrativo
mostrar texto associado
A promoção constitui ato de investidura derivada, enquanto a nomea&ccedccedil;ão consiste em ato de investidura originária.
Concurso:
TRT - 10ª Região (DF e TO)
Disciplina:
Direito Administrativo
mostrar texto associado
De acordo com a doutrina, o ato administrativo será considerado perfeito, inválido e eficaz, quando, concluído o seu ciclo de formação, e não se conformando às exigências normativas, ele produzir os efeitos que lhe seriam inerentes.
Concurso:
TRT - 10ª Região (DF e TO)
Disciplina:
Direito Administrativo
mostrar texto associado
Segundo a doutrina, os atos administrativos gozam dos atributos da presunção de legitimidade, da imperatividade, da exigibilidade e da autoexecutoriedade.
Concurso:
TRT - 10ª Região (DF e TO)
Disciplina:
Direito Administrativo
mostrar texto associado
Conforme a jurisprudência, o ato administrativo que impõe sanção disciplinar a servidor público vincula-se aos princípios da proporcionalidade, dignidade da pessoa humana e culpabilidade. Dessa forma, o controle jurisdicional desse ato é amplo, não se limitando aos aspectos formais do procedimento sancionatório.
