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Questões por página:

Concurso: DPE-AC

Concurso: DPE-AC
Cargo: Defensor Público
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Defensor Público

Disciplina: Direito Penal

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

Informe mais detalhes

Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

Errou

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remover questão da lista de favoritas

Há delitos em que a ação encontra-se envolvida por determinado ânimo cuja ausência impossibilita sua concepção, ou seja, nesses crimes, não é somente a vontade do autor que determina o caráter lesivo do acontecer externo, mas outros extratos específicos, inclusive inconscientes. Esses delitos são classificados como delitos

(a)

formais.

(b)

de intenção.

(c)

de tendência.

(d)

putativos.

(e)

materiais.

Comentários (0)

Concurso: DPE-AC

Concurso: DPE-AC
Cargo: Defensor Público
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Defensor Público

Disciplina: Direito Administrativo

Dificuldade: Médio

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

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Alternativa B

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A respeito dos contratos administrativos, assinale a opção correta.

(a)

A administração pública goza da prerrogativa de, unilateralmente e sem motivação, rescindir contratos administrativos.

(b)

Se a inexecução do contrato decorrer de culpa da administração, poderá o contratado rescindi-lo, recebendo apenas as parcelas devidas até a data da rescisão.

(c)

Não se admite a celebração de contrato verbal com a administração pública, e, em face do princípio constitucional da publicidade, a lei não comporta excepcionalidade a essa vedação.

(d)

O instrumento de contrato é obrigatório em todas as modalidades de licitação.

(e)

A publicação resumida do instrumento de contrato é condição indispensável para sua eficácia.

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Concurso: DPE-AC

Concurso: DPE-AC
Cargo: Defensor Público
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Defensor Público

Disciplina: Direito Administrativo

Dificuldade: Fácil

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Com relação a empresas públicas e sociedades de economia mista, assinale a opção correta.

(a)

Empresas públicas possuem personalidade jurídica de direito público.

(b)

A existência legal de uma empresa pública inicia-se com a edição da lei que autoriza sua criação.

(c)

Uma ação de reparação de danos materiais contra o Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO) deve tramitar em uma das varas cíveis da justiça comum estadual.

(d)

Admite-se participação de capital privado na constituição de empresa pública.

(e)

A única forma jurídica admitida para a composição de sociedade de economia mista é a sociedade anônima.

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Concurso: DPE-AC

Concurso: DPE-AC
Cargo: Defensor Público
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Defensor Público

Disciplina: Direito Administrativo

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Assinale a opção correta acerca da concessão de serviços públicos.

(a)

Se houver interesse público superveniente à concessão, poderá o poder público, por intermédio da encampação, retomar a prestação do serviço.

(b)

A outorga consiste na transferência para o particular da incumbência de prestação, mediante remuneração, de determinado serviço público.

(c)

Admitem-se concessões de serviços públicos por prazo indeterminado.

(d)

É proibida a subconcessão de serviços públicos.

(e)

A intervenção do poder concedente no serviço resulta na extinção da concessão.

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Concurso: DPE-AC

Concurso: DPE-AC
Cargo: Defensor Público
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Defensor Público

Disciplina: Direito Administrativo

Dificuldade: Fácil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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O agente público que, ao editar um ato administrativo, extrapole os limites de sua competência estará incorrendo em

(a)

desvio da motivação do ato.

(b)

avocação.

(c)

excesso de poder.

(d)

usurpação de função pública.

(e)

desvio da finalidade do ato.

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