Questões de Concurso

Concurso: DPE-MG

Concurso: DPE-MG
Cargo: Defensor Público
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

FUMARC

Cargo:

Defensor Público

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC137935

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A respeito das diversas formas de intervenção de terceiros, é CORRETO afirmar:

(a)

A denunciação da lide é cabível ao proprietário, quando o réu, citado em nome próprio, exerce a posse direta da coisa demandada.

(b)

Na oposição, o terceiro opoente coloca-se contrário à pretensão deduzida pelo autor, auxiliando o réu.

(c)

A correção do pólo passivo da demanda é feita através do chamamento ao processo daquele que nela deve figurar como réu.

(d)

A nomeação à autoria é cabível quando apenas um dos devedores solidários é acionado judicialmente e pretende, no mesmo processo, a responsabilização dos co-devedores.

(e)

A oposição, oferecida antes da audiência, será processada nos autos principais e correrá simultaneamente com a ação.

Concurso: DPE-MG

Concurso: DPE-MG
Cargo: Defensor Público
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

FUMARC

Cargo:

Defensor Público

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC137934

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Todas as opções abaixo são verdadeiras, EXCETO:

(a)

A competência será declinada para o juízo do domicílio do réu, quando o juiz declarar de ofício a nulidade da cláusula de eleição de foro em contrato de adesão.

(b)

Quando ações conexas tramitarem perante juízes de competência territorial distinta, considera-se prevento aquele que despachou em primeiro lugar.

(c)

A declaração da incompetência absoluta acarreta a nulidade dos atos decisórios, remetendo-se os autos ao juiz competente.

(d)

A parte que ofereceu, no prazo para a resposta, exceção de incompetência, não pode suscitar o conflito de competência.

(e)

A petição da exceção de incompetência pode ser protocolizada no foro do domicílio do excipiente, devendo ser remetida ao juízo que determinou a citação.

Concurso: DPE-MG

Concurso: DPE-MG
Cargo: Defensor Público
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

FUMARC

Cargo:

Defensor Público

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC137933

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Sobre a execução por quantia certa contra devedor solvente fundada em título extrajudicial, assinale a alternativa CORRETA:

(a)

A desistência do processo de execução pelo exeqüente depende do consentimento do executado que ofereceu embargos.

(b)

É requisito obrigatório da petição inicial a indicação pelo exeqüente dos bens a serem penhorados.

(c)

O cônjuge do executado é ilegítimo para requerer a adjudicação dos bens penhorados.

(d)

A averbação da penhora no ofício imobiliário gera presunção relativa de seu conhecimento por terceiros.

(e)

O pagamento integral da dívida pelo executado, no prazo de três dias de sua citação, reduz a verba honorária à metade.

Concurso: DPE-MG

Concurso: DPE-MG
Cargo: Defensor Público
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

FUMARC

Cargo:

Defensor Público

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC137932

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Quanto à ação rescisória, é correto afirmar, EXCETO:

(a)

Suspende o cumprimento da sentença ou do acórdão rescindendo quando deferida medida antecipatória de tutela.

(b)

É cabível contra decisão de mérito transitada em julgado proferida por juiz suspeito ou absolutamente incompetente.

(c)

Pode ser ajuizada pelo Ministério Público quando a decisão rescindenda decorrer de colusão das partes.

(d)

O prazo de dois anos para sua propositura é decadencial, fluindo do trânsito em julgado da decisão.

(e)

É requisito da petição inicial o depósito da importância de 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa.

Concurso: DPE-MG

Concurso: DPE-MG
Cargo: Defensor Público
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

FUMARC

Cargo:

Defensor Público

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FC137931

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Quanto ao recurso de agravo, no código de processo civil, assinale a opção INCORRETA.

(a)

O efeito devolutivo, na modalidade de agravo retido, será diferido.

(b)

A ausência de peças obrigatórias implica o não conhecimento do agravo de instrumento.

(c)

A decisão do relator que lhe nega seguimento pela intempestividade é irrecorrível.

(d)

O agravo contra a inadmissão de recurso especial independe de preparo.

(e)

Será cabível na modalidade retida e oral quando interposto de decisão proferida em audiência de instrução e julgamento.

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