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Concurso:
TRT - 21ª Região (RN)
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
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Quando atua na condição de substituto processual, o sindicato o faz em nome próprio, postulando direito alheio.
Concurso:
TRT - 21ª Região (RN)
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
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Desde a promulgação da Constituição Federal de 1988, o jus postulandi não é mais permitido no processo do trabalho.
Concurso:
TRT - 21ª Região (RN)
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
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Considere uma empresa cujo quadro funcional sempre tenha sido constituído de seis a oito funcionários e que um desses empregados tenha ajuizado ação trabalhista contra ela, postulando o pagamento de horas extras. Nessa situação, recai sobre a empresa o ônus de apresentar os controles de frequência desse empregado, e a não apresentação desses controles gera presunção relativa de veracidade da jornada de trabalho, que pode ser elidida por prova em contrário.
Concurso:
TRT - 21ª Região (RN)
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
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Considere que Cássio tenha entrado com ação trabalhista que postule a condenação do seu ex-empregador ao pagamento de indenização correspondente ao vale-transporte relativo a todo o pacto laboral, o qual durou onze meses. Nesse caso, cabe a Cássio o ônus de comprovar que, durante o período laboral, satisfez os requisitos indispensáveis à obtenção do vale-transporte.
Concurso:
TRT - 21ª Região (RN)
Disciplina:
Direito Administrativo
Acerca de controle administrativo, julgue o item seguinte.
O recurso hierárquico impróprio deve ser dirigido à autoridade de outro órgão não integrado à mesma hierarquia do órgão que proferiu o ato.
