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Concurso:
PGE-PE
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Quanto ao indeferimento da inicial e à cumulação de pedidos, julgue os itens a seguir.
I Em caso de cumulação de pedidos, pode haver o indeferimento parcial da inicial.
II O indeferimento da inicial deve ter como fundamento a inépcia.
III Na cumulação simples de pedido, as pretensões não têm entre si relação de precedência lógica.
IV Não haverá error in procedendo se o juiz examinar o pedido sucessivo sem ter examinado o principal.
Estão certos apenas os itens
I Em caso de cumulação de pedidos, pode haver o indeferimento parcial da inicial.
II O indeferimento da inicial deve ter como fundamento a inépcia.
III Na cumulação simples de pedido, as pretensões não têm entre si relação de precedência lógica.
IV Não haverá error in procedendo se o juiz examinar o pedido sucessivo sem ter examinado o principal.
Estão certos apenas os itens
Concurso:
PGE-PE
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
A respeito dos atos processuais transmitidos por fax e do processo eletrônico, assinale a opção correta.
Concurso:
PGE-PE
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Questão Anulada
O julgamento de ação ordinária, com pedido de tutela antecipada, para ver declarada a nulidade de ato normativo praticado pelo ministro da Justiça, proibindo o gozo de férias no mês de janeiro, é de competência
Concurso:
PGE-PE
Disciplina:
Legislação Estadual
Por dois exercícios consecutivos, a empresa Alfa e Ômega Ltda. deixou de recolher o ICMS declarado nos respectivos documentos de informação econômico-fiscal, além de tê-los preenchido com diversas irregularidades.
Nessa situação, considerando a legislação estadual vigente em Pernambuco, assinale a opção correta.
Nessa situação, considerando a legislação estadual vigente em Pernambuco, assinale a opção correta.
Concurso:
PGE-PE
Disciplina:
Legislação Estadual
Ainda acerca do processo administrativo tributário estadual, no âmbito de Pernambuco, assinale a opção correta.