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Concurso:
AL-MA
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
De acordo com o Código de Processo Civil, nas alternativas a seguir são apresentados títulos executivos judiciais, à exceção de uma. Assinale-a.
Concurso:
AL-MA
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Pedro moveu uma ação judicial em face de José. A sentença, sem a assinatura do juiz, foi publicada em dezembro de 2009. Em fevereiro de 2011, estando a causa ainda aguardando julgamento em razão de interposição de recurso de apelação, Mário tomou conhecimento da referida ação judicial e da sentença que lhe afetava diretamente, pois entende que deveria ter integrado o processo, já que se trava de hipótese de litisconsórcio passivo necessário e unitário, nos termos da lei. A partir do contexto fático descrito, assinale a afirmativa correta.
Concurso:
AL-MA
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
A respeito das causas de modificação da competência, analise as afirmativas a seguir.
I. As partes podem eleger o foro e o juízo nos quais será proposta uma ação somente quando a questão for relacionada ao território e ao valor da causa.
II. A conexão é uma das causas de modificação da competência relativa, devendo haver identidade entre o objeto ou a causa de pedir, e estará prevento o juiz que proferir o despacho liminar positivo em primeiro lugar.
III. Pode ocorrer a prorrogação da competência caso o réu, diante de uma ação proposta perante juízo relativamente incompetente e não havendo hipótese de foro especial, não oponha exceção de incompetência no prazo legal.
Assinale:
I. As partes podem eleger o foro e o juízo nos quais será proposta uma ação somente quando a questão for relacionada ao território e ao valor da causa.
II. A conexão é uma das causas de modificação da competência relativa, devendo haver identidade entre o objeto ou a causa de pedir, e estará prevento o juiz que proferir o despacho liminar positivo em primeiro lugar.
III. Pode ocorrer a prorrogação da competência caso o réu, diante de uma ação proposta perante juízo relativamente incompetente e não havendo hipótese de foro especial, não oponha exceção de incompetência no prazo legal.
Assinale:
Concurso:
AL-MA
Disciplina:
Legislação Estadual
A Lei n.6.104/94 constitui-se como o Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Maranhão.
A respeito do exercício do cargo por parte do servidor público, assinale a afirmativa correta.
A respeito do exercício do cargo por parte do servidor público, assinale a afirmativa correta.
Concurso:
AL-MA
Disciplina:
Direito Administrativo
A Administração Pública, para a realização do interesse público, possui uma série de prerrogativas, sendo dotada de um rol de poderes. Dentre esses poderes encontra-se o Poder de Polícia. Com relação ao Poder de Polícia, analise as afirmativas a seguir.
I. O poder de polícia é exercido, de forma geral, sobre a sociedade, independentemente da existência de um título jurídico específico vinculando a administração e o administrado.
II. O poder de polícia possui, entre suas características, a auto- executoriedade e a discricionariedade.
III. O poder de polícia poderá impor obrigações positivas ou negativas.
Assinale:
I. O poder de polícia é exercido, de forma geral, sobre a sociedade, independentemente da existência de um título jurídico específico vinculando a administração e o administrado.
II. O poder de polícia possui, entre suas características, a auto- executoriedade e a discricionariedade.
III. O poder de polícia poderá impor obrigações positivas ou negativas.
Assinale:
