Questões de Concurso
Filtrar
150 Questões de concurso encontradas
Página 9 de 30
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
PGE-ES
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
mostrar texto associado
A contagem do prazo para os embargos do devedor, em qualquer modalidade de execução de título extrajudicial, inicia-se com a citação do executado. O termo inicial é determinado pela juntada aos autos do mandado com que se cumpriu a citação.
Concurso:
PGE-ES
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Questão Anulada
mostrar texto associado
O recurso que não é conhecido por lhe faltar alguma das condições de admissibilidade faz que se tenha a decisão impugnada como transitada em julgado no momento em que se verificou a causa do não-conhecimento do recurso.
Concurso:
PGE-ES
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
mostrar texto associado
Se for suscitado incidente de argüição de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo federal, e sendo ele julgado procedente, pelo pleno ou pelo órgão especial do respectivo tribunal, com a respectiva declaração de inconstitucionalidade, contra essa decisão é cabível interposição de recurso extraordinário no STF.
Concurso:
PGE-ES
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
mostrar texto associado
Contra decisão que indefere uma petição inicial é cabível recurso de apelação, cujo processamento se dá independentemente de citação do réu e com possibilidade de retratação do decidido pelo juiz sentenciante.
Concurso:
PGE-ES
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
mostrar texto associado
No recurso especial, não é possível o novo exame da prova da causa, ou seja, a formação de nova convicção sobre os fatos, pois tal recurso tem âmbito restrito, permitindo apenas o reexame da solução que pode ter violado a lei federal.
