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Concurso:
PGE-ES
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
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Uma sentença que rejeita embargos à execução, seja ela fundada em título judicial ou extrajudicial oposto pela fazenda pública, não está sujeita ao reexame necessário.
Concurso:
PGE-ES
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
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Em execuções movidas contra a fazenda pública, ainda que não-embargadas, são devidos honorários advocatícios ao exeqüente, salvo quando se tratar de obrigação de dar coisa certa, por não se submeter ao regime do precatório.
Concurso:
PGE-ES
Disciplina:
Direito Previdenciário
Questão DESATUALIZADA
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A segurada que adota criança ou obtém guarda judicial para fins de adoção faz jus ao salário-maternidade por período variável de acordo com a idade da criança.
Concurso:
PGE-ES
Disciplina:
Direito Previdenciário
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O empregado incapacitado temporariamente para o trabalho em razão de acidente do trabalho faz jus ao auxílio-acidente, a partir do 16.º dia do afastamento das atividades, no percentual correspondente a 91% do salário-de-benefício, nunca inferior ao valor do salário mínimo.
Concurso:
PGE-ES
Disciplina:
Direito Previdenciário
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Assim como no RGPS, eventual tempo de contribuição federal correspondente a período anterior à posse do servidor no cargo municipal é computado, no regime atual, para fins de aposentadoria.
