Questões de Concurso

Concurso: TJ-AM

Concurso: TJ-AM
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

FGV

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC61824

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Alternativa D

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Sobre a competência jurisdicional, assinale a afirmativa correta.

(a)

A incompetência relativa não pode ser declarada de ofício pelo Juiz nem suscitada pelo Ministério Público

(b)

A incompetência relativa pode ensejar a extinção do processo sem resolução do mérito ou pode ter efeito meramente dilatório.

(c)

A competência absoluta em processo individual é improrrogável, salvo se houver conexão, quando incidirá a prevenção

(d)

A competência para julgar mandado de segurança contra ato de Juizado Especial é do respectivo Tribunal de Justiça.

(e)

A competência para julgar ações conexas de interesse de criança é, em princípio, o foro do domicílio do réu.

Concurso: TJ-AM

Concurso: TJ-AM
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

FGV

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC61823

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Considerando as disposições do Código de Processo Civil sobre as figuras de intervenção de terceiros, assinale a afirmativa incorreta.

(a)

A denunciação da lide de outros fiadores é admissível quando, para a ação, for citado apenas um deles

(b)

Por meio da oposição, busca-se obter a coisa ou o direito que está sendo disputado em processo pendente.

(c)

chamamento ao processo pode ensejar a formação e litisconsórcio ulterior, passivo, facultativo e unitário.

(d)

A aceitação expressa da nomeação à autoria acarreta o fenômeno da extromissão da parte ré originária.

(e)

A denunciação da lide feita pelo réu prescinde de oferecimento formal de contestação.

Concurso: TJ-AM

Concurso: TJ-AM
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

FGV

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC61822

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Acerca da assistência simples e da litisconsorcial, assinale a afirmativa incorreta.

(a)

A assistência simples é a forma de intervenção de terceiros que se justifica pela presença do interesse jurídico.

(b)

A assistência litisconsorcial é compatível com o litisconsórcio facultativo ou necessário.

(c)

A impugnação da assistência não suspende o andamento do processo.

(d)

A assistência não obsta a que a parte principal transija sobre direitos controvertidos

(e)

A atuação do assistente, sendo revel o assistido, pode impedir os efeitos da revelia.

Concurso: TJ-AM

Concurso: TJ-AM
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

FGV

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC61821

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Considerando o litisconsórcio, assinale a afirmativa correta.

(a)

O litisconsórcio unitário é característico das ações condenatórias e exige expressa disposição legal.

(b)

O litisconsórcio necessário superveniente pode ser simples ou unitário.

(c)

A legitimidade extraordinária concorrente é compatível com o litisconsórcio necessário

(d)

O litisconsórcio ativo pode ser facultativo, mas não unitário

(e)

O litisconsórcio alternativo e o eventual podem ser unitários, mas não facultativos.

Concurso: TJ-AM

Concurso: TJ-AM
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

FGV

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC61820

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Em relação às partes e aos procuradores, assinale a afirmativa correta.

(a)

A prática de atos postulatórios no processo pressupõe inscrição válida perante a Ordem dos Advogados do Brasil.

(b)

O cônjuge casado sob regime de separação absoluta de bens necessita do consentimento do outro para a propositura de ações em que haja composse

(c)

Em causas que versem sobre direito real imobiliário de pessoas casadas, há litisconsórcio necessário em ambos os polos do processo.

(d)

Em casos de revelia, a nomeação de curador especial pode se dar de ofício, recaindo o encargo preferencialmente no Ministério Público

(e)

Todo aquele que possui personalidade jurídica tem capacidade de ser parte, mas nem toda capacidade de ser parte decorre da personalidade jurídica

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