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Concurso:
TJ-PE
Disciplina:
Administração Financeira e Orçamentária
Assinale a alternativa em que consta um instrumento de transparência da gestão fiscal:
Concurso:
TJ-PE
Disciplina:
Direito Administrativo
Assinale a alternativa que não apresenta conteúdo de cláusula essencial do Termo de Parceria firmado entre o Poder Público e as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP):
Concurso:
TJ-PE
Disciplina:
Legislação Federal
O Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (CNPCT) é um importante órgão colegiado de participação social. Assinale abaixo a alternativa que contém informação correta sobre o referido comitê:
Concurso:
TJ-PE
Disciplina:
Direito Constitucional
O acesso à informação previsto constitucionalmente compreende os seguintes direitos, exceto o de:
Concurso:
TJ-PE
Disciplina:
Direito Administrativo
As agências reguladoras são pessoas jurídicas de direito público que servem como um instrumento do Estado para regular e fiscalizar a atividade privada em alguns setores específicos da economia. Sobre as agências reguladoras existentes no Brasil, assinale a alternativa incorreta: