Questões da Prova Cebraspe (cespe) - 2020 - MPE-CE

Concurso: MPE-CE

Concurso: MPE-CE
Cargo: Promotor de Justiça
Ano: 2020

Ano:

2020

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Promotor de Justiça

Disciplina: Direito Processual Penal

FC325687

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Em ação penal privada, pedido de suspensão condicional do processo

(a)

não é cabível, assim como a transação penal, porque tanto esse pedido quanto a transação penal são exclusivos de ações penais públicas.

(b)

é cabível, desde que oferecido pelo Ministério Público, por ser um direito público subjetivo do acusado.

(c)

não é cabível, diferentemente da transação penal, haja vista expressa disposição legal.

(d)

é cabível, desde que oferecido pelo ofendido.

(e)

é cabível somente em favor do réu, haja vista a possibilidade de ofensa ao princípio da indivisibilidade da ação penal privada.

Concurso: MPE-CE

Concurso: MPE-CE
Cargo: Promotor de Justiça
Ano: 2020

Ano:

2020

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Promotor de Justiça

Disciplina: Direito Processual Penal

FC325686

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Assinale a opção correta, acerca dos quesitos no tribunal do júri.

(a)

Quesito que verse sobre causa de aumento de pena deverá preceder quesito que trate de causa de diminuição de pena.

(b)

Caso os jurados absolvam acusado do crime de homicídio, persistirá a competência deles para julgar demais crimes conexos que existirem.

(c)

Alegação de excludente de ilicitude deve vir quesitada separadamente do quesito absolutório genérico.

(d)

O quesito formulado de modo complexo não é causa de nulidade do julgamento.

(e)

A tese de desclassificação deve preceder o quesito da absolvição.

Concurso: MPE-CE

Concurso: MPE-CE
Cargo: Promotor de Justiça
Ano: 2020

Ano:

2020

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Promotor de Justiça

Disciplina: Direito Processual Penal

FC325685

Dificuldade: Muito difícil

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Na hipótese de haver duplo julgamento do mesmo fato, deve prevalecer o processo em que

(a)

a sentença transitar em julgado primeiro.

(b)

a sentença for prolatada primeiro.

(c)

o inquérito tiver sido instaurado primeiro.

(d)

a denúncia tiver sido ofertada primeiro.

(e)

a sentença for mais favorável ao acusado.

Concurso: MPE-CE

Concurso: MPE-CE
Cargo: Promotor de Justiça
Ano: 2020

Ano:

2020

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Promotor de Justiça

Disciplina: Direito Processual Penal

FC325684

Dificuldade: Fácil

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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De acordo com o Código de Processo Penal, é cabível ao juiz substituir a prisão preventiva pela domiciliar a

(a)

pessoa de setenta e cinco anos de idade condenada pela prática do crime de estelionato.

(b)

gestante condenada pelo crime de furto qualificado, desde que já tenha ultrapassado o sétimo mês de gravidez.

(c)

mulher que, condenada pelo crime de roubo, tenha filho de um ano de idade.

(d)

homem que, condenado pelo crime de corrupção passiva, seja o único responsável pelos cuidados do seu filho de dez anos de idade.

(e)

mulher que tenha praticado o crime de abandono de incapaz contra seu filho de cinco anos de idade.

Concurso: MPE-CE

Concurso: MPE-CE
Cargo: Promotor de Justiça
Ano: 2020

Ano:

2020

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Promotor de Justiça

Disciplina: Direito Processual Penal

FC325683

Dificuldade: Médio

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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João sofreu calúnia, mas veio a falecer dentro do prazo decadencial de seis meses, antes de ajuizar ação contra o ofensor. Ele não tinha filhos e mantinha um relacionamento homoafetivo com Márcio, em união estável reconhecida. João era filho único e tinha como parente próximo sua mãe.

Nessa situação hipotética, o ajuizamento de ação pelo crime de calúnia

(a)

somente poderá ser promovido pela mãe de João.