Questões da prova:
FCC - 2012 - MPE-AL - Promotor de Justiça Substituto
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Concurso:
MPE-AL
Disciplina:
Direito Urbanístico
As diretrizes para uso do solo, traçado dos lotes do sistema viário, dos espaços livres e das áreas reservadas para equipamento urbano e comunitário dos loteamentos urbanos, serão
Concurso:
MPE-AL
Disciplina:
Direito Penal
É competente para os processos cíveis regidos pela Lei nº 11.340, de 07/08/06, que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher,
Concurso:
MPE-AL
Disciplina:
Legislação Federal
A propositura da ação civil pública
Concurso:
MPE-AL
Disciplina:
Direito do Consumidor
A inversão do ônus da prova, em processo civil, a favor do consumidor, poderá ser deferida pelo juiz
Concurso:
MPE-AL
Disciplina:
Direito Ambiental
Para assegurar a efetividade do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, o Poder Público
