Questões da Prova FUJB - 2011 - MPE-RJ - Técnico Ministerial

MPE-RJ

Concurso: MPE-RJ
Cargo: Técnico Ministerial - Administrativo
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

FUJB

Cargo:

Técnico Ministerial - Administrativo

Disciplina: Direito Administrativo

notificar erro

Sobre oprocessode desapropriação, é corretoafirmar que:

(a)

pode ser promovido por concessionária de serviço público;

(b)

exige, em qualquer caso, pagamento de indenização prévia, justa e em dinheiro;

(c)

admite discussão ampla sobre os motivos determinantes da desapropriação;

(d)

não exige prévia declaração de utilidade ou necessidade pública, ou interesse social;

(e)

é facultativo, podendo ser concluído em sede administrativa, ainda quando há discordância do proprietário quanto ao preço ofertado.