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UEG - 2013 - PM-GO - Soldado da Polícia Militar
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Concurso:
PM-GO
Disciplina:
Direito Constitucional
As Forças Armadas são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do(a) Presidente da República. De acordo com o art.142, parágrafo 3°, os membros das Forças Armadas são denominados militares, sendo-lhes vedado
Concurso:
PM-GO
Disciplina:
Direito Constitucional
Questão Anulada
A administração pública dos estados, dos municípios e da União, de acordo com o caput do art.37 da Constituição Federal, organiza-se a partir de uma administração direta e uma administração indireta. Em relação a isso, tem-se que a administração
Concurso:
PM-GO
Disciplina:
Direito Constitucional
O Congresso Nacional dispõe, consoante os dispositivos constitucionais, de competência exclusiva para, com a sanção do(a) Presidente da República,
Concurso:
PM-GO
Disciplina:
Direito Constitucional
O processo legislativo se constitui por um conjunto de atos preordenados, interdependentes e contínuos, cujo fim é a elaboração das espécies normativas. O processo legislativo comporta ritos diferentes, entre os quais está o procedimento
Concurso:
PM-GO
Disciplina:
Direito Constitucional
Dentre os direitos e garantias fundamentais, a Constituição Federal determina a inviolabilidade do sigilo da correspondência e de comunicação. Inclui-se nessa garantia a comunicação telefônica, cuja interceptação poderá ocorrer por
