Questões de Concurso
Filtrar
911 Questões de concurso encontradas
Página 155 de 183
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
TJ-PR
Disciplina:
Direito Administrativo
A doutrina brasileira considera de grande importância o tema dos elementos e requisitos de validade dos atos administrativos. Sobre o assunto, assinale a alternativa correta.
Concurso:
TJ-PR
Disciplina:
Não definido
Questão Anulada
A Administração Pública brasileira deve obedecer a disposições constitucionais expressas relativas ao concurso público de servidores. Sobre o assunto, assinale a alternativa correta.
Concurso:
TJ-PR
Disciplina:
Direito Administrativo
“Ou seja, se o Poder Público quiser oferecer em regime de oferta e procura um bem econômico qualificado juridicamente como serviço público, deve fazê-lo por intermédio de entidades empresariais” (GABARDO,2009). Levando em consideração o exposto, assinale a alternativa correta.
Concurso:
TJ-PR
Disciplina:
Direito Administrativo
A professora Maria Sylvia Zanella di Pietro afirma que, sob o aspecto do regime jurídico, pode haver apenas duas modalidades de bens públicos (PIETRO,2018). Levando em consideração a posição da autora, assinale a alternativa correta.
Concurso:
TJ-PR
Disciplina:
Direito Administrativo
“A juridicidade do conceito de interesse público faz com que a Administração, ao identificar no mundo dos fatos uma situação como de interesse público, esteja a aplicar um conceito jurídico, ainda que indeterminado. Isso permite o posterior controle judicial, uma vez que, por se tratar de um conceito jurídico, é possível a apreciação da legitimidade jurídica do ato que considerou um interesse como público” (HACHEM,2011). Com base no exposto, assinale a alternativa correta.