Questões de Concurso

Concurso: PM-GO

Concurso: PM-GO
Cargo: Soldado da Polícia Militar
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FUNCAB

Cargo:

Soldado da Polícia Militar

Disciplina: Direito Constitucional

FC281266

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

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A disciplina ou assunto estão incorretos

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Alternativa B

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Alternativa D

Alternativa E

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Em hipóteses excepcionalmente previstas na Constituição da República, poderão ser decretados no País o estado de sítio e o estado de defesa. A respeito de tais institutos, marque a alternativa correta:

(a)

O decreto que instituir o estado de defesa não poderá restringir os direitos de sigilo de correspondência.

(b)

O estado de defesa poderá ser decretado por tempo indeterminado e poderá abranger áreas indeterminadas.

(c)

No caso de ocorrência de fatos que comprovem a ineficácia de medida tomada durante o estado de defesa, poderá ser decretado o estado de sítio.

(d)

Na vigência do estado de defesa, é permitida a incomunicabilidade do preso.

(e)

A declaração do estado de guerra não autoriza a decretação do estado de sítio

Concurso: PM-GO

Concurso: PM-GO
Cargo: Soldado da Polícia Militar
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FUNCAB

Cargo:

Soldado da Polícia Militar

Disciplina: Direito Constitucional

FC281265

Dificuldade: Difícil

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Sobre o Processo Legislativo, assinale a alternativa que está de acordo como texto Constitucional.

(a)

Não será objeto de deliberação a proposta de emenda constitucional tendente a abolir a forma federativa de Estado

(b)

É admissível a deliberação de proposta de emenda constitucional que vise a extinguir o voto secreto e periódico.

(c)

O Presidente da República não tem legitimação para enviar proposta de emenda constitucional ao Congresso Nacional.

(d)

A Constituição só não poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, podendo entretanto, ser emendada durante o estado de defesa ou estado de sítio.

(e)

A matéria constante de proposta de emenda rejeitada poderá ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa.

Concurso: PM-GO

Concurso: PM-GO
Cargo: Soldado da Polícia Militar
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FUNCAB

Cargo:

Soldado da Polícia Militar

Disciplina: Direito Constitucional

FC281264

Dificuldade: Difícil

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Em relação às regras constitucionais que disciplinam o Poder Legislativo, é correto afirmar que:

(a)

a Câmara dos Deputados é composta por representantes dos Estados, eleitos pelo sistema proporcional.

(b)

cada Estado e Distrito Federal elegerão cinco Senadores, commandato de oito anos.

(c)

é da competência exclusiva do Congresso Nacional autorizar o Presidente e o Vice-Presidente a se ausentarem do País, quando a ausência exceder a quinze dias.

(d)

compete privativamente à Câmara dos Deputados processar e julgar o Presidente da República nos crimes de responsabilidade.

(e)

as Comissões Parlamentares de Inquérito não terão poderes de investigação próprios de autoridade judicial.

Concurso: PM-GO

Concurso: PM-GO
Cargo: Soldado da Polícia Militar
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FUNCAB

Cargo:

Soldado da Polícia Militar

Disciplina: Direito Constitucional

FC281263

Dificuldade: Médio

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Motivo:

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Combase nos direitos e garantias fundamentais previstos naConstituição da República, assinale a alternativa correta.

(a)

É livre a manifestação de pensamento, sendo admitido, em regra, o anonimato.

(b)

A possibilidade de reparação por danos morais não está prevista expressamente no texto Constitucional.

(c)

A casa é asilo inviolável, podendo nela penetrar através de decisão judicial, durante o dia ou durante a noite

(d)

A lei só poderá restringir a publicidade dos atos processuais quando a defesa da intimidade ou o interesse social o exigirem.

(e)

O mandado de Segurança é cabível na hipótese de violação dos direitos fundamentais, ainda que tutelável por habeas cuorpus ou habeas data.

Concurso: PM-GO

Concurso: PM-GO
Cargo: Soldado da Polícia Militar
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FUNCAB

Cargo:

Soldado da Polícia Militar

Disciplina: Direito Constitucional

FC281262

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De acordo com a Constituição Federal, são fundamentos da República Federativa do Brasil previstos no Artigo 1º do TextoConstitucional, EXCETO:

(a)

a soberania e a cidadania

(b)

o pluralismo político e a dignidade da pessoa humana.

(c)

a cidadania e a dignidade da pessoa humana.

(d)

os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa

(e)

concessão de asilo político e a independência nacional

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