Questões de Concurso
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A figura típica descrita no Código Penal como“Apropriar- se o funcionário Público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio” configura o crime de:
No que se refere aos crimes contra o patrimônio previstos no Código Penal, assinale a alternativa correta.
Com relação às regras previstas no Código Penal sobre o concurso de pessoas, é correto afirmar que:
É causa excludente da culpabilidade do agente:
Em relação aos princípios constitucionais do Direito Penal, pode-se afirmar que:
