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808 Questões de concurso encontradas

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Concurso: TJ-PR

Concurso: TJ-PR
Cargo: Assessor Jurídico
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

TJ-PR

Cargo:

Assessor Jurídico

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

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Considerando as regras do Código de Processo Civil sobre recursos, assinale a alternativa correta.

(a)

A exemplo do que ocorre na relação entre a petição inicial e a reconvenção, a desistência do recurso principal não prejudica o recurso adesivo.

(b)

Dentre os requisitos necessários para que o terceiro prejudicado possa interpor recurso, o Código de Processo Civil não elenca a obrigatoriedade de demonstração de nexo de interdependência entre seu interesse de intervenção e a relação objeto da demanda.

(c)

Havendo solidariedade passiva, o recurso interposto por um devedor aproveitará aos outros, quando as defesas opostas ao credor Ihes forem comuns.

(d)

Se, durante o prazo para a interposição do recurso, sobrevier o falecimento da parte ou de seu advogado, o prazo será suspenso em proveito da parte, do herdeiro ou do sucessor, contra quem continuará a correr novamente depois da intimação.

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Concurso: TJ-PR

Concurso: TJ-PR
Cargo: Assessor Jurídico
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

TJ-PR

Cargo:

Assessor Jurídico

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

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Sobre execuções, assinale a alternativa correta.

(a)

Cabe ao credor provar que adimpliu a contraprestação, que Ihe corresponde, ou que Ihe assegura o cumprimento, se o executado não for obrigado a satisfazer a sua prestação senão mediante a contraprestação do credor.

(b)

Nas demandas que visem à entrega de coisa certa, não há que se falar em liquidação de sentença.

(c)

Verificando o juiz que a petição inicial está incompleta, ou não se acha acompanhada dos documentos indispensáveis à propositura da execução, determinará que o credor a corrija, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser indeferida.

(d)

A alienação de bem aforado ou gravado por penhor, hipoteca, anticrese ou usufruto somente será eficaz em relação ao senhorio direto, ou ao credor pignoratício, hipotecário, anticrético, ou usufrutuário, que não houver sido intimado.

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Concurso: TJ-PR

Concurso: TJ-PR
Cargo: Assessor Jurídico
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

TJ-PR

Cargo:

Assessor Jurídico

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

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Levando em conta as normas do Código de Processo Civil acerca da ação rescisória, assinale a alternativa correta.

(a)

O pedido de novo julgamento, nas ações rescisórias, é considerado implícito, ou seja, ainda que a rescisão não seja o único objetivo do autor, é desnecessário que tal pleito conste expressamente da peça.

(b)

Tem legitimidade para propor a ação rescisória quem foi parte no processo ou o seu sucessor, desde que a título universal.

(c)

É possível o manejo de ação rescisória para atacar sentenças de mérito ainda não transitadas em julgado nas hipóteses de litisconsórcio ativo ou passivo.

(d)

Os atos judiciais que não dependem de sentença, ou em que esta for meramente homologatória, podem ser rescindidos, como os atos jurídicos em geral, nos termos da lei civil.

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Concurso: TJ-PR

Concurso: TJ-PR
Cargo: Assessor Jurídico
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

TJ-PR

Cargo:

Assessor Jurídico

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

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Acerca do disciplinamento dos pedidos, assinale a alternativa correta.

(a)

O Código de Processo Civil veda a realização de pedidos genéricos no procedimento comum ordinário.

(b)

Na obrigação indivisível com pluralidade de credores, aquele que não participou do processo receberá a sua parte, deduzidas as despesas na proporção de seu crédito.

(c)

Quando a obrigação consistir em prestações periódicas, considerar-se-ão elas incluídas no pedido, desde que haja declaração expressa do autor.

(d)

É lícito formular mais de um pedido em ordem alternativa, a fim de que o juiz conheça do posterior, em não podendo acolher o anterior.

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Concurso: TJ-PR

Concurso: TJ-PR
Cargo: Assessor Jurídico
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

TJ-PR

Cargo:

Assessor Jurídico

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

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Relativamente à questão da antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, assinale a alternativa correta.

(a)

Na decisão que antecipar a tutela, o juiz poderá indicar, ainda que resumidamente, as razões do seu convencimento e do deferimento.

(b)

A tutela antecipada somente poderá ser modificada ou revogada quando da prolação da sentença.

(c)

O pleito de tutela antecipada só poderá ser convertido em cautelar incidental se houver pedido específico em tal sentido, constante da petição inicial.

(d)

O abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu, em conjunto com outros requisitos, autoriza a antecipação.

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