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Concurso:
TJ-SP
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Determinado acórdão reformou sentença de mérito, de modo que um dos capítulos da decisão foi objeto de julgamento por maioria de votos e outro foi objeto de decisão unânime. Nesse cenário, assinale a alternativa correta.
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TJ-SP
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Conforme o Código de Processo Civil, o prazo para a apresentação de rol de testemunhas é:
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TJ-SP
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Assinale a alternativa correta acerca da ação rescisória.
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TJ-SP
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
O reexame necessário é cabível.
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (Lei n. º 8.078/90), havendo vício do produto, pode o consumidor exigir.