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Questões por página:
Assinale a alternativa correta de acordo com o Direito do Consumidor.

Qual é o prazo que o consumidor tem para desistir da compra efetuada fora do estabelecimento comercial?
De acordo com o Direito do Consumidor, não é direito básico do consumidor:
Assinale a alternativa correta de acordo com o Direito do Consumidor.
Assinale a alternativa correta de acordo com o Estatuto do Idoso.
Assinale a alternativa correta de acordo com o Estatuto do Idoso.

O idoso tem assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos ao completar: