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Concurso:
DPE-SC
Disciplina:
Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta.
Concurso:
DPE-SC
Disciplina:
Direito Constitucional
Assinale a alternativa incorreta de acordo com a Constituição Federal de 1988.
Concurso:
DPE-SC
Disciplina:
Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta de acordo com a Constituição Federal de 1988.
O Município será regido por:
O Município será regido por:
Concurso:
DPE-SC
Disciplina:
Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta de acordo com a Constituição Federal de 1988.
Concurso:
DPE-SC
Disciplina:
Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta de acordo com a Constituição Federal de 1998.
Para que um tratado ou convenção internacional sobre direitos humanos seja equivalente à emenda constitucional, ele deverá ser aprovado:
Para que um tratado ou convenção internacional sobre direitos humanos seja equivalente à emenda constitucional, ele deverá ser aprovado: