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Concurso:
MPE-BA
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Em uma Ação Civil Pública cujo fundamento é a prática de ato de improbidade figuram no polo passivo 05 (cinco) réus, sendo que apenas 04 (quatro) foram citados e apresentaram defesa, e 01 (um) foi revel. Neste caso:
Concurso:
MPE-BA
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Quanto a prazos e sua aplicação, é CORRETO afirmar que:
Concurso:
MPE-BA
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Sobre a ação civil pública, é CORRETO afirmar que:
Concurso:
MPE-BA
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
O prefeito da Cidade de Metrópole, ao longo do mandato, juntou-se a servidores e vereadores para a prática de desvio de verbas públicas, sendo apurado, através de inquérito civil, o desvio de 10 (dez) milhões de reais. O promotor de Justiça substituto da comarca de Metrópole alegou acúmulo de serviço e não ajuizou o competente processo em relação aos envolvidos, consumando-se a prescrição para punir os atos de improbidade. Neste caso, é CORRETO afirmar que:
Concurso:
MPE-BA
Disciplina:
Direito Civil
Questão Anulada
Considerando que em um acidente automobilístico faleceram João e Maria, deixando 03 (três) filhos, sendo um menor impúbere, um púbere e um maior de 18 (dezoito) anos, e que eram casados pelo regime de comunhão parcial de bens e não tinham bens comuns, apenas bens particulares. Aberta a sucessão dos falecidos, é CORRETO afirmar, neste caso, que:
