2. Questões de Concurso

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Dentre outras, são medidas cautelares diversas da prisão, EXCETO:
Ocorrendo duas ou mais infrações, se houverem sido praticadas, ao mesmo tempo, por várias pessoas reunidas, ou por várias pessoas em concurso, embora diverso o tempo e o lugar, ou por várias pessoas, umas contra as outras, dar-se-á a competência pela
A representação criminal, depois de oferecida a denúncia
Nos crimes contra a honra, sobre a exceção da verdade, é correto afirmar que
Na desinternação condicional do sentenciado submetido à medida de segurança, é correto afirmar que
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