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Concurso:
MPE-CE
Disciplina:
Direito Penal
A proibição de inscrever-se em concurso, avaliação ou exame públicos, de acordo com o Código Penal Brasileiro representa
Concurso:
MPE-CE
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Sobre mandado de segurança, é correto afirmar:
Concurso:
MPE-CE
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Contra a decisão que indefere pedido de antecipação de tutela, em regra cabe
Concurso:
MPE-CE
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Proferida sentença, transitada em julgado,
Concurso:
MPE-CE
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Sobre provas, considere:
I. Quando realizada perícia, o juiz se vincula às conclusões do laudo pericial.
II. As testemunhas não podem ouvir umas os depoimentos das outras.
III. Os fatos notórios independem de prova.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. Quando realizada perícia, o juiz se vincula às conclusões do laudo pericial.
II. As testemunhas não podem ouvir umas os depoimentos das outras.
III. Os fatos notórios independem de prova.
Está correto o que se afirma APENAS em
