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Concurso:
MPE-CE
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Questão Anulada
De acordo com o Código de Processo Civil:
Concurso:
MPE-CE
Disciplina:
Direito Civil
Considere a seguinte proposição:
Caminhando pelo calçamento, pedestre é atacado por cão feroz que escapou por buraco no muro da residência de seu dono.
O dono do cão será responsabilizado, salvo se provar
Caminhando pelo calçamento, pedestre é atacado por cão feroz que escapou por buraco no muro da residência de seu dono.
O dono do cão será responsabilizado, salvo se provar
Concurso:
MPE-CE
Disciplina:
Direito Civil
Dos contratos em geral, é correto afirmar:
Concurso:
MPE-CE
Disciplina:
Direito Civil
Dos direitos da personalidade, é correto afirmar:
Concurso:
MPE-CE
Disciplina:
Direito Civil
Para o Código Civil brasileiro, a personalidade civil