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Concurso:
TRT - 15ª Região
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Recebida a petição inicial, se a matéria arguida for unicamente de direito, o Magistrado poderá dispensar a citação e proferir imediatamente sentença se no juízo já houver sido proferida sentença de total
Concurso:
TRT - 15ª Região
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Distribuir-se-ão por dependência as causas de qualquer natureza quando, tendo sido extinto o processo, sem julgamento de mérito, for reiterado o pedido,
Concurso:
TRT - 15ª Região
Disciplina:
Direito Civil
Denomina-se vacatio legis
Concurso:
TRT - 15ª Região
Disciplina:
Direito Civil
Nos contratos onerosos, o alienante responde pela evicção. A respeito da evicção, é certo que
Concurso:
TRT - 15ª Região
Disciplina:
Direito Civil
A respeito da decadência, considere:
I. É nula a renúncia à decadência fixada em lei.
II. Deve o juiz, de ofício, conhecer da decadência, quando estabelecida por lei.
III. Se a decadência for convencional, a parte a quem aproveita só poderá alegá-la na contestação.
Está correto o que se afirma SOMENTE em
I. É nula a renúncia à decadência fixada em lei.
II. Deve o juiz, de ofício, conhecer da decadência, quando estabelecida por lei.
III. Se a decadência for convencional, a parte a quem aproveita só poderá alegá-la na contestação.
Está correto o que se afirma SOMENTE em
